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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJAP 00000996620248030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1a7f91a8d5dff4b4e8278ca6abceb1c46be97f6fc76932959e0361ce84c627f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: e1a7f91a8d5dff4b4e8278ca6abceb1c46be97f6fc76932959e0361ce84c627f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2024-09-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2024-09-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2024-10-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2024-10-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2025-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2025-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2025-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2025-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2025-08-12 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2025-08-18 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2025-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2025-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:59:25.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240110104259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1a7f91a8d5dff4b4e8278ca6abceb1c46be97f6fc76932959e0361ce84c627f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Definitivo (TPU 246)
2025-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Publicação (TPU 92)
2025-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Recebimento (TPU 132)
2025-08-18
Remessa (TPU 123)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Recebimento (TPU 132)
2025-08-12
Recebimento (TPU 132)
2025-08-12
Recebimento (TPU 132)
2025-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-20T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-10T10:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-10T20:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-11T10:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-01-11T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-15T07:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-29T08:01:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-29T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-29T09:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-03-20T08:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-20T11:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-20T13:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-22T08:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-03-22T08:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-26T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-26T12:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-03-26T13:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
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  }
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  18. 2024-03-26T13:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  19. 2024-04-01T10:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  20. 2024-04-01T10:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-01T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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  22. 2024-06-04T07:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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  23. 2024-06-04T08:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
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  24. 2024-06-04T10:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
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  25. 2024-06-06T19:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-06T19:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-07T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  28. 2024-06-26T08:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  29. 2024-06-26T09:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  30. 2024-06-26T10:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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}
  31. 2024-07-03T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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  32. 2024-07-03T16:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  33. 2024-07-05T07:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-18T09:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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}
  35. 2024-09-05T14:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  36. 2024-09-05T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  37. 2024-09-05T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  38. 2024-09-05T15:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  39. 2024-09-05T15:22:43.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  40. 2024-09-05T18:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.