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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000572520135030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe228eb22d5ebe100e630601892aa45129bc5c58946e2cf63dc58eff9eec7c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000572520135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfe228eb22d5ebe100e630601892aa45129bc5c58946e2cf63dc58eff9eec7c6. SHA-256 do comentário: 93f24b701f345d2f33c4c1fd683b41c0fd804f4a9784b71e909c75f1dc229cb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:14.597726374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cfe228eb22d5ebe100e630601892aa45129bc5c58946e2cf63dc58eff9eec7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2015-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-11
Recebimento (TPU 977)
2015-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.