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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000269320236060089

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5133100a0ffaea20ff49927dd3b8e132f9f7592257210acf356a6dd7b3c2fbdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000269320236060089 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5133100a0ffaea20ff49927dd3b8e132f9f7592257210acf356a6dd7b3c2fbdb. SHA-256 do comentário: 7749fe94b0eefdd307cdc26c5f622bc012df39fe92138715319bf40d4e0fa773.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-16 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:38:29.849000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230807122446
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5133100a0ffaea20ff49927dd3b8e132f9f7592257210acf356a6dd7b3c2fbdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-07 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-07T12:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  2. 2023-08-07T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  3. 2023-08-07T14:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  4. 2023-08-28T08:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  5. 2023-08-28T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  6. 2023-09-05T14:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  7. 2023-09-05T14:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  8. 2023-08-07T12:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  9. 2023-08-07T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  10. 2023-08-07T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  11. 2023-08-08T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  12. 2023-08-08T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  13. 2023-08-08T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  14. 2023-08-10T01:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  15. 2023-08-10T01:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  16. 2023-08-10T09:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  17. 2023-08-16T03:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  18. 2023-08-16T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  19. 2023-08-16T17:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  20. 2023-08-16T17:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  21. 2023-09-05T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  22. 2023-09-05T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  23. 2023-09-05T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  24. 2023-09-06T01:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  25. 2023-09-06T01:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  26. 2023-09-06T08:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  27. 2023-09-14T03:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  28. 2023-09-14T03:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  29. 2023-09-14T03:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  30. 2023-09-14T10:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  31. 2023-09-14T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  32. 2023-09-14T10:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  33. 2023-09-14T10:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  34. 2023-08-07T12:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  35. 2023-08-07T13:41:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  36. 2023-08-08T16:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  37. 2023-08-08T16:01:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  38. 2023-09-05T08:46:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  39. 2023-09-05T08:46:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  40. 2023-09-14T11:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.