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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000574720165030002

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000574720165030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617. SHA-256 do comentário: 7bf96813aad1d385afc8a1bdf0b070176787e52825af05437449f395045ccf0a.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-12-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:15.491947943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2016-12-16
de Julgamento (TPU 12751)
2016-12-16
Audiência (TPU 970)
2016-12-16
Petição (TPU 85)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.