TRF5 — 00317811720234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fcd04d137742a0ff3d4a0f2daba8b6c3b9f22011e0a43825b41709af3381e8a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-29
Remessa (TPU 123)
2025-01-29
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-12T20:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2023-12-15T11:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2024-02-29T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2024-02-29T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2024-02-29T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2024-03-21T14:49:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2024-03-21T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2024-03-26T08:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-04-23T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-04-23T00:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-05-06T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2024-05-17T19:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  13. 2024-05-17T19:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  14. 2024-06-20T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2024-06-20T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2024-07-09T19:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-07-11T14:48:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2024-07-11T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2024-07-15T18:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-08-13T09:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-08-15T08:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  22. 2024-08-17T08:26:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  23. 2024-08-23T16:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  24. 2024-09-13T14:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  25. 2024-10-09T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-10-11T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-10-15T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-11-26T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2024-11-26T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  30. 2024-12-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-12-20T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-01-24T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-01-24T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-01-29T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2025-01-29T17:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2025-01-29T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2025-01-29T17:09:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  38. 2025-01-29T17:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  39. 2023-12-12T20:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2024-02-29T13:27:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.