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Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00001627920148160067

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93d34bf0559519047b7089c13e326d2f777ab7f10e080e4d7f6b14652a7d9495

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 93d34bf0559519047b7089c13e326d2f777ab7f10e080e4d7f6b14652a7d9495
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-03-10 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-03-10 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-06-24 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-01 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-28
Publicação (TPU 92)
2022-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-24
Recurso prejudicado (TPU 230)
2022-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-23
Petição (TPU 85)
2021-09-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-08
Petição (TPU 85)
2021-03-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T14:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-08-05T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-08-23T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-08-29T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-09-14T17:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  6. 2016-09-29T18:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-10-03T16:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2016-10-03T18:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-03-29T16:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-03-29T16:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-29T15:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-09-29T16:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-11-10T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-11-10T17:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-04-24T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-04-24T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-03-10T15:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-03-10T16:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2021-03-12T17:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2021-03-16T09:41:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2021-03-16T09:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-03-25T20:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-09-08T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  24. 2022-02-23T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2016-08-01T12:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-18T07:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-19T05:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-08-19T05:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2016-08-30T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-02T05:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-09-29T16:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-29T07:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-29T15:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-11-09T10:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-04-24T07:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-03-09T18:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-03-10T18:10:55.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  38. 2021-03-10T18:10:34.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  39. 2021-03-11T05:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-03-11T05:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.