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TJRJ — 00148123220118190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abe9430c2b40b1ba6fdaeaf3931622566c5a122310dbfa4b0b10ff1bb525fcfa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-24 a 2020-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-28: Definitivo (TPU 246)
2019-11-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-15: Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2019-10-15: Conclusão (TPU 51)
2016-08-03: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-10-02: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-10-02: Conclusão (TPU 51)
2014-05-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-05-15: Publicação (TPU 92)
2014-05-15: Publicação (TPU 92)
2014-05-02: Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-24T08:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2011-09-20T14:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2011-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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2011-11-01T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T15:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-06T12:47:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-11T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-23T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-23T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2012-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2012-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2012-07-11T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ]
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2012-08-22T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2012-10-15T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
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    }
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2013-01-09T12:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-04T17:27:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-03-12T16:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2013-04-16T18:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2013-04-16T18:29:03.000Z — Denúncia (TPU 391)

2013-06-11T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

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    {
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    }
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2014-04-30T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-05-15T18:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-15T18:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-10-02T17:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-10-15T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-11-18T14:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-07-26T13:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-13T10:19:42.000Z — Mandado (TPU 985)
2011-09-13T10:19:42.000Z — Mandado (TPU 985)
2011-11-01T16:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO