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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000323320236170077

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceec8048c4977b18a5ec47601ffd5e1771c3ba81e0bdcd089718b8ad20ba38e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-01 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-09-13 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-09-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-09-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-26 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-26T11:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-26T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-13T21:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-26T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-09-01T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-09-01T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-09-13T13:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-09-14T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-09-14T09:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-14T09:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-14T18:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-15T02:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-09-15T02:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-09-15T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-09-27T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-09T15:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-10-09T15:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-11-14T13:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-11-14T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-11-14T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-11-14T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-11-14T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-11-14T14:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-26T11:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-28T15:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-28T15:02:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-09-14T09:45:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-09-14T09:45:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-14T14:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-14T14:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.