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TJPB — 00002477220198150211

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª Vara Mista de ItaporangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ce2ad5205ef8fea6d451827bde12fca25c7fb2d7ee89110da8498f9a56b5b79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03: Definitivo (TPU 246)
2024-11-29: Petição (TPU 85)
2024-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06: Preliminar (TPU 12753)
2024-11-06: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2024-11-06: Documento (TPU 581)
2024-11-04: Documento (TPU 581)
2024-10-18: Mandado (TPU 106)
2024-10-18: Petição (TPU 85)
2024-10-18: Mandado (TPU 106)
2024-10-18: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público

Ver outros registros do assunto TPU 11005

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T21:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T21:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T11:49:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T20:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-10-29T20:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T03:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14105",
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  }
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2020-12-11T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-03-24T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14105",
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2021-03-24T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-03-24T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-03-25T14:21:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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2021-04-07T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T01:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-07-30T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-07-30T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-07-30T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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2021-07-30T15:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2021-09-27T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2021-11-17T04:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2022-03-24T07:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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2022-03-24T07:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-03-25T18:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-04-05T08:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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2022-04-08T08:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-04-29T17:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2022-05-04T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14105",
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  }
}

2022-05-04T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-05-18T17:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-05-23T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-05-23T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-07-01T10:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
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  }
}

2022-07-21T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-07-21T09:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

2022-08-18T14:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70005972220217000000 — Apelação Criminal · 2021-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STM
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJAP — 00007769220218030005 — Carta Precatória Criminal · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
TRE-MT — 06000500820236110017 — Inquérito Policial · 2023-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRE-MT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga / Juízo das Garantias do Núcleo I
TRE-TO — 06001022820256270004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRE-TO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-MT — 06000299520246110017 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRE-MT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga / Juízo das Garantias do Núcleo I
TJMT — 00000764620178110034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR