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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000011520176130132

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 132ª Zona Eleitoral - ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107e2405f3fe3af91b64b294a2f260c2bb6e16d11ae08259e5635f411543a2bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011520176130132 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª Zona Eleitoral - Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 107e2405f3fe3af91b64b294a2f260c2bb6e16d11ae08259e5635f411543a2bc. SHA-256 do comentário: 82abd3b03240f7304ff8c252508d43b880aee54ee13494d8888ec51cb644241b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-07-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2018-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2018-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2018-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2018-10-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2018-10-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2018-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2018-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2020-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:04.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170104151844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 107e2405f3fe3af91b64b294a2f260c2bb6e16d11ae08259e5635f411543a2bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-26
Definitivo (TPU 246)
2018-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-10-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T15:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  2. 2017-01-19T18:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  3. 2017-01-19T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  4. 2017-01-19T18:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  5. 2017-03-20T17:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  6. 2017-03-21T15:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  7. 2017-03-21T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  8. 2017-03-22T17:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  9. 2017-03-23T15:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  10. 2017-03-27T15:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  11. 2017-03-27T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  12. 2017-03-28T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  13. 2017-04-07T14:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  14. 2017-04-07T14:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  15. 2017-04-07T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  16. 2017-04-10T17:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  17. 2017-04-17T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  18. 2017-04-17T19:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  19. 2017-04-18T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  20. 2017-06-06T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  21. 2017-06-06T14:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  22. 2017-06-06T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  23. 2017-06-22T13:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  24. 2017-06-30T17:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  25. 2017-10-02T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  26. 2017-11-06T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  27. 2018-06-27T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  28. 2018-07-02T15:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  29. 2018-10-16T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  30. 2020-08-19T10:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  31. 2020-08-19T10:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  32. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  33. 2017-01-19T18:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  34. 2017-01-19T18:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  35. 2017-01-25T17:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  36. 2017-01-31T16:01:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  37. 2017-01-31T16:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  38. 2017-03-07T16:29:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  39. 2017-03-09T12:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  40. 2017-03-09T12:57:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.