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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Periciais — TJSE 00019238520158250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019238520158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af. SHA-256 do comentário: 8df8e52f416b26131a26554f3d0f7e57086a325a62dbaa3b3cc7262051c697fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-04-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:31.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150414120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-14 a 2016-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T03:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-26T13:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-16T16:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T11:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-01T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-11T12:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-03T15:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-03T15:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-01T08:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-11T09:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-11T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-17T04:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-15T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-12T12:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-04-12T12:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-16T19:54:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  17. 2016-02-16T16:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-17T20:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-12-15T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-11-18T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-11-11T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-11T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-10-27T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-10-03T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-15T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-06-16T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-11T09:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-04-15T09:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-14T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-14T11:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.