Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJDFT 00036289620178070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34acc8809cb2e08db39c84b3feb4126d9b3ef7f62695bbae6c2e3a00433462af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2019-06-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2020-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2020-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2020-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2020-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2020-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2020-04-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2020-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2020-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-30 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Documento (TPU 12270)
2020-04-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Remessa (TPU 980)
2020-03-24
Remessa (TPU 123)
2020-03-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-30T14:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-31T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-31T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2017-09-08T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-11T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2017-11-13T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-12T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  8. 2017-12-12T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  9. 2017-12-14T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  10. 2017-12-18T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  11. 2018-01-12T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
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      }
    }
  12. 2018-01-16T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
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      }
    }
  13. 2018-01-16T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
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      }
    }
  14. 2018-01-17T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  15. 2018-01-18T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  16. 2018-01-19T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  17. 2018-01-24T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  18. 2018-01-24T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  19. 2018-01-25T13:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  20. 2018-01-25T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  21. 2018-03-30T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  22. 2018-04-02T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  23. 2018-04-03T13:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12144",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  24. 2018-04-09T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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    }
  25. 2018-04-09T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-04-09T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-04-09T19:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-04-10T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-04-11T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-04-11T16:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-04-11T17:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "instrução e julgamento",
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        {
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  32. 2018-04-12T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  33. 2018-04-12T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Mandado",
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  34. 2018-04-12T13:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-12T13:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
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  36. 2018-04-12T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-04-13T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-04-17T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-09T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-05-11T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.