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TRF6 — 00035189020074013814

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 03Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475896eed32efea69b891900936fac89d980243db0f32b30bf219e32194b882e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas

2008-09-05T18:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2008-09-24T16:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
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2008-09-24T18:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-22T08:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-23T14:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2011-09-23T21:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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  ]
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2011-10-06T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T17:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2013-08-22T13:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2013-10-17T15:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-17T15:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2013-10-28T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-12-13T17:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-02-05T19:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2014-02-06T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2014-02-06T17:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2014-03-25T18:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-03-31T13:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-03-31T13:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-10-30T09:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-25T17:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-12-10T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2015-02-13T08:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-01-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-01-29T18:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-01-30T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-06-10T22:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-10T22:26:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-10T22:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-10T22:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-06-19T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-06-29T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-29T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-10T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-07-25T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-25T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-26T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-26T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-26T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-27T15:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-12T14:40:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2020-10-27T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-12-02T18:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-11-26T18:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-12-14T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-21T18:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-01-11T17:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-01-11T17:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-01-11T17:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-01-11T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-17T18:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-11T19:16:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2022-03-25T14:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-04T17:14:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-18T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2022-04-18T13:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-09-17T19:11:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-11-07T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-08T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-11-08T13:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-03-11T18:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-09T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-10T11:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-10T11:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-07-10T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T14:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-04-15T14:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-04-15T14:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T14:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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2020-07-10T14:14:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-01T04:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12T17:25:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
2020-08-26T17:50:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-10-21T07:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21T03:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24T15:26:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-11-26T18:31:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-12-21T18:34:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
2022-01-10T17:12:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-01-11T17:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-14T10:37:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-10T01:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-13T00:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-17T19:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-11-07T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
2024-02-25T17:09:58.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
2024-02-28T12:43:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-28T12:43:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-25T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06T13:08:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-02T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15T14:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-05T18:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-24T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-30T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-08-17T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-15T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-22T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-06T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-26T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-26T18:41:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2013-08-01T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-08-14T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
2013-08-22T19:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-08-28T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-09-20T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-01T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-16T09:36:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2013-10-28T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-12-06T09:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2013-12-18T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-06T17:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-06T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-07T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-03-14T08:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-25T12:55:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2014-03-26T08:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-28T10:42:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2014-03-31T13:01:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2014-03-31T13:01:07.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2014-04-09T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-10-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-12-10T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-13T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-13T08:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-03-16T07:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-10T15:15:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2015-05-28T14:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-28T15:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-09T12:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-07T14:38:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
2019-01-30T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-10T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14T09:14:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-28T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF4 — 50633487020154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-10-14 · 1 referência(s) em comum
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TJRO — 70012481420158220018 — Cumprimento de sentença · 2015-12-22 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00003004920058110019 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-04-01 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50554922620134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-10-16 · 1 referência(s) em comum

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