Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000233120246190061

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c46f5f1af5629713186a64f868eb233637a5eeaa0312ebd68cda158bb7f8030d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-09-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-09-12 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-09-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-09-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:59:30.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240703144611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c46f5f1af5629713186a64f868eb233637a5eeaa0312ebd68cda158bb7f8030d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08
Definitivo (TPU 246)
2024-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T14:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  2. 2024-07-08T18:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  3. 2024-08-02T10:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  4. 2024-08-05T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  5. 2024-09-12T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  6. 2024-07-08T18:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  7. 2024-07-16T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  8. 2024-07-16T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  9. 2024-07-24T18:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  10. 2024-08-01T16:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  11. 2024-08-01T16:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  12. 2024-08-01T18:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  13. 2024-08-01T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  14. 2024-08-01T18:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  15. 2024-08-02T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  16. 2024-08-02T10:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  17. 2024-08-05T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  18. 2024-08-05T17:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  19. 2024-08-05T18:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  20. 2024-08-05T18:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  21. 2024-09-04T15:59:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  22. 2024-09-04T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  23. 2024-09-04T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  24. 2024-09-04T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  25. 2024-09-04T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  26. 2024-09-04T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  27. 2024-09-05T06:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  28. 2024-09-05T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  29. 2024-09-10T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  30. 2024-09-10T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  31. 2024-09-10T14:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  32. 2024-09-10T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  33. 2024-09-12T13:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  34. 2024-09-12T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  35. 2024-09-24T17:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  36. 2024-09-24T17:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  37. 2024-09-24T17:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  38. 2024-09-25T17:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  39. 2024-10-08T16:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}
  40. 2024-10-08T16:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15028",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.