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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-RJ 06000237320246190241

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c959225efdb9e8066317d069c92c533994727a0147c3c94a585d763b4a9f6b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000237320246190241 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c959225efdb9e8066317d069c92c533994727a0147c3c94a585d763b4a9f6b5. SHA-256 do comentário: b31edfa3604b29968f925542c6580e25425e11dad79cbff253888d42a9fe4852.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-01-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-01-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-01-14 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-01-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-01-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-01-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:10.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241112143420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c959225efdb9e8066317d069c92c533994727a0147c3c94a585d763b4a9f6b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-12 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-22
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-12T14:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2024-11-27T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2025-01-08T12:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2024-11-12T15:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2024-11-12T15:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2024-11-12T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2024-11-27T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2024-12-20T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2025-01-07T13:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2025-01-08T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2025-01-14T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2025-01-14T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2025-01-22T17:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2025-02-03T15:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2025-02-03T16:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2024-11-12T14:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2024-12-20T14:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2024-12-20T14:47:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-01-14T13:03:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-01-14T13:03:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2025-01-14T13:03:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2025-01-15T00:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2025-01-21T01:07:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2025-01-28T02:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-01-28T02:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-02-03T16:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2025-02-03T16:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15281",
    "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.