Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Fixação — TJPI 00000574020028180044
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e2d6e2f6faeead8f9bbac519c93bb2061d326bc662863edee1b6cea9814e67
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Fixação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-11-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2009-11-12 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-07-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-12-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-02-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-02-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-01-18 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-01-18 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-07-21 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-08-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-08-26 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-05-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-05-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T13:40:40.999000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20020523000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2002-05-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 57e2d6e2f6faeead8f9bbac519c93bb2061d326bc662863edee1b6cea9814e67
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-12 a 2022-05-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-26
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-21
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-07-15
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-19
- Publicação (TPU 92)
- 2021-01-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Fixação | Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-11-12T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2012-07-30T10:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2012-09-21T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2014-03-24T12:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2017-09-26T09:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2018-12-05T08:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2019-02-01T09:24:05.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2019-02-04T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-01-18T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-01-18T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-01-18T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-08-23T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-08-26T11:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-08-26T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-01-18T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-01-19T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-07-15T10:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2014-12-15T17:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-12T11:52:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2011-05-16T09:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2012-08-01T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2014-08-28T08:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2018-12-05T08:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2019-11-22T09:46:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-07-21T09:20:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2021-08-26T11:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2022-05-13T08:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } } - 2022-05-13T08:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00000577420018180044 — Procedimento Comum Cível · 2001-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- TJPI — 00002652820168180078 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- TJAM — 00000381120178047800 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2017-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJPI / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- TJPE — 00000384120108170930 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- TJPE — 00000383920138171220 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2013-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- TJPE — 00000383820238172950 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- TJPA — 00004548120138140026 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- TJPA — 00003674420128141875 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000574020028180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Fixação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
57e2d6e2f6faeead8f9bbac519c93bb2061d326bc662863edee1b6cea9814e67. SHA-256 do comentário:da53fad3ae21aa61ef98678aaeb8ff53daed966b0bde5fbcbdaf1e63d75cc125.