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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00012077620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2966de0a6ede7cdad519198d929511c4ab4f7f65db3a7eeafa33da7ccddf6d93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012077620138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2966de0a6ede7cdad519198d929511c4ab4f7f65db3a7eeafa33da7ccddf6d93. SHA-256 do comentário: 1b7d2a8e59b8387883500fdcb2715947c87347ca117261c8f2e8c8f0bf4be026.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-12-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-02-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-29T01:13:54.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130822120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2966de0a6ede7cdad519198d929511c4ab4f7f65db3a7eeafa33da7ccddf6d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-12
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Prescrição (TPU 11878)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-01-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T08:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-04-16T10:20:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-12-12T13:30:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-04-12T09:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-14T09:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-09T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-24T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-31T11:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-16T17:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-16T17:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-14T15:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-14T10:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-12T08:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-12T08:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-22T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-10T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-23T08:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-02T08:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-29T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-28T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-28T13:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-15T13:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-28T08:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-18T11:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-11T10:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-12-11T13:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-11T08:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-11-07T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-04T16:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-10-24T13:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-10T11:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-22T13:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2020-12-15T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-12T09:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-04-12T09:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-03-29T13:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-14T09:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-24T07:52:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  39. 2017-02-07T08:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-01-31T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.