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TRE-RN — 00002886520136200053

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b377efed4acc7452c3f174bffa00d3da44eb746a6bac54e334806e50d424ec7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Definitivo (TPU 246)
2025-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Publicação (TPU 92)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-19
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T14:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-26T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-26T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-08-10T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-10-24T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-03-14T10:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-08-13T10:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-14T12:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-11-27T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-03-08T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-12-05T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-08-26T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-05-23T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-04-12T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-04-15T10:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-08-07T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-04-09T14:52:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  18. 2013-09-17T10:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2013-12-18T09:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  21. 2014-03-12T10:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-15T12:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-03-19T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-22T09:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-04-09T02:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2021-04-23T10:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-11-24T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-12-07T22:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2022-05-30T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2022-12-07T11:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-04-12T09:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-13T09:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2023-06-07T09:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2024-04-10T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-04-10T12:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-04-24T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-04-24T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-24T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-04-25T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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  40. 2024-04-25T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.