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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-ES 06000881520216080036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 36 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0d7611693990f669f9537e8d0bf84bd14bb8ea401ad094a7f9c072e13ada74d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-09-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-29 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2021-09-09
Petição (TPU 85)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-29T15:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-08-18T16:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-09-08T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-08-20T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  5. 2021-08-20T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2021-08-20T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2021-08-21T02:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2021-08-23T02:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-24T17:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2021-08-27T02:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2021-08-27T02:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2021-08-27T14:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2021-08-27T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-09-08T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-09-09T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-09-09T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-09-09T09:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-09-09T14:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-09-10T02:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-09-10T02:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-09-16T02:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2021-09-16T09:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-29T15:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-08-20T09:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-08-20T13:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
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  }
}
  26. 2021-08-20T16:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-09-09T09:23:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-09-16T09:21:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-09-16T09:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.