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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00669302420088220101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb4cb4731abf871a6aaeed6a914b1cd9579b356c00a029a6f07c5ab59ebd2adf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fb4cb4731abf871a6aaeed6a914b1cd9579b356c00a029a6f07c5ab59ebd2adf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2008-12-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-06-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-04-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2019-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-12-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-12-29 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-16 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-20 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-28 a 2021-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-20
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-02
Petição (TPU 85)
2019-04-29
Petição (TPU 85)
2019-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-14T12:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-18T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4465",
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  3. 2019-08-28T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-03-28T13:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-28T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-02T10:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-04-29T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-05-17T07:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-27T22:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-12-14T17:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-09-30T12:20:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-13T12:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2016-07-26T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  20. 2015-07-08T07:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4465",
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  21. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-04-12T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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  23. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-05-16T17:01:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-08-28T09:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  26. 2015-04-24T15:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2016-03-03T10:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-08-14T08:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-04-12T08:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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  34. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-04-05T09:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  37. 2008-12-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  38. 2018-07-27T16:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  39. 2018-08-09T08:16:21.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  40. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.