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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJCE 00507457520218060140

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 051b5c0025b3ee0cde1b8b595875563ca1da8f52e7ac13481edf3f88c6726617

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 051b5c0025b3ee0cde1b8b595875563ca1da8f52e7ac13481edf3f88c6726617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 051b5c0025b3ee0cde1b8b595875563ca1da8f52e7ac13481edf3f88c6726617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 051b5c0025b3ee0cde1b8b595875563ca1da8f52e7ac13481edf3f88c6726617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-11-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-12-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-12-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-12-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-12-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-05-12 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:56:17.403212425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 051b5c0025b3ee0cde1b8b595875563ca1da8f52e7ac13481edf3f88c6726617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-08 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-12
Remessa (TPU 123)
2024-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-12-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-25T22:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-12-05T14:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-05-12T10:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2024-11-02T01:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-11-06T08:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-12-18T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-12-18T15:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-12-05T01:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-10-08T14:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-12-18T14:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-12-05T01:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-11-02T01:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-12-11T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2024-11-06T08:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-11-08T08:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2022-09-19T11:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-09-20T14:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-04-29T18:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-11-08T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-09-21T05:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-09-28T23:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-10-01T00:12:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2024-12-12T10:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-02-06T21:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-10-14T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-09-28T23:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2024-10-01T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-05-11T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-09-18T19:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-04-22T11:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-10-08T15:02:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-08-31T13:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-09-19T12:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-04-26T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2025-05-12T10:30:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.