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TJMT — 00000221719878110007

Classe: Execução FiscalOrgao: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea3ea3616bd0623455beda4bcadd3be2a8aef9a7f23e71641a6a1ceb7c0c206

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-04-27 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06: Definitivo (TPU 246)
2020-11-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-06: Remessa (TPU 123)
2020-10-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-14: Petição (TPU 85)
2020-08-01: Remessa (TPU 123)
2020-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21: Remessa (TPU 123)
2020-07-10: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuição INCRA

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1987-04-27T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-28T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-26T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-16T17:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-23T09:41:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-23T09:41:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2005-01-14T08:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-18T16:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2006-03-22T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-04T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-12T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-17T17:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-22T15:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-19T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-13T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-18T15:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-02T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-01T10:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2006-11-29T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-02T13:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-06-01T13:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-14T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-11-14T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-09T12:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-31T17:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2010-07-16T15:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-07-26T09:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2011-02-08T16:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2011-08-23T15:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6377",
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  }
}

2011-08-23T15:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6377",
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}

2011-08-31T13:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2011-09-16T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2011-09-16T17:16:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2011-11-18T14:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2011-11-18T15:34:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2011-11-25T17:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2011-11-25T17:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-03-06T14:38:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-03-06T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
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  }
}

2012-03-06T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002218220194013805 — Execução Fiscal · 2019-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
TRF4 — 00002156320064047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF1 — 00002101520114013100 — Execução Fiscal · 2011-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 01ª - Macapá
TRF1 — 00001295420124013901 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 06ª - Belém
TRF6 — 00000888520164013824 — Execução Fiscal · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000866720194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000835820194013824 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJES — 00001429520138080051 — Execução Fiscal · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO