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TRE-ES — 06000944520246080059

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 59 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23eec5deed07d52396086453ac899c837dd6eec561dae26692f3163234b01e5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2024-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-19
Definitivo (TPU 246)
2024-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-19
Documento (TPU 581)
2024-10-19
Documento (TPU 581)
2024-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T16:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-24T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-14T14:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-10T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-02T10:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-14T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-15T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-15T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-08-19T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-19T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-10T02:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-16T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-02T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-10-03T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-10-03T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-10-04T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-04T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-10-10T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-10-14T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-10-14T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  21. 2024-10-19T17:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-10-19T17:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-19T17:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-24T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2024-08-14T12:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-14T12:52:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-15T16:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2024-08-15T16:36:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2024-09-16T12:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-16T12:25:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-10-03T10:15:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-03T10:15:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63929",
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  }
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  33. 2024-10-19T17:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-10-19T17:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.