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TRF1 — 00000203420124013806

Classe: DesapropriaçãoOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d24f78d9b9d7638983ca54ef16c195f663ae1a13e0e2d15ebdc62f6bbb424e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-25: Petição (TPU 85)
2022-07-05: Petição (TPU 85)
2022-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24: Petição (TPU 85)
2022-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-23: Documento (TPU 581)
2022-06-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-23: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Ver outros registros do assunto TPU 10122

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-17T09:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-17T14:38:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-18T08:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-06T11:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-22T09:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2012-07-09T14:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-25T15:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2012-07-30T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2012-10-10T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2012-12-12T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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2012-12-17T19:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2013-05-20T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12403",
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2013-05-22T20:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2013-10-10T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2013-11-12T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2014-01-27T15:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2014-03-24T15:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2014-03-28T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2014-05-12T17:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2014-07-18T15:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2014-07-30T19:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12403",
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2014-08-18T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2014-09-16T21:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2014-11-24T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-02-12T18:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-02-20T14:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-02-20T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-03-11T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2015-03-12T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-04-09T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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}

2015-04-13T15:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2015-04-15T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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}

2015-04-15T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-04-17T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-04-17T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-04-17T16:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-05-26T15:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-09-23T15:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-09-23T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2015-09-30T16:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001806520178180059 — Desapropriação · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
STJ — 00004086919944058101 — Recurso Especial · 2011-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF6 — 00000922020044013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Desapropriação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TJRN — 00076559520098200124 — Desapropriação · 2009-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00004021420138170540 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
STJ — 00004055920128260505 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPI — 00001771320178180059 — Desapropriação · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJMA — 00002003120158100065 — Imissão na Posse · 2015-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Desapropriação / Imissão na Posse
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA