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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Honorários Periciais — TJRJ 00571713420168190038

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: NOVA IGUACU 5 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3e8d1c2f42789f918efa7483372b408eb19a26bc3bf9b5ca1477524c1eb3e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0b3e8d1c2f42789f918efa7483372b408eb19a26bc3bf9b5ca1477524c1eb3e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-28 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-09-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-03-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Periciais | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-06T17:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-30T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-28T19:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-07-28T19:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-08-31T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-09-26T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2016-09-26T16:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-11-10T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2017-03-16T17:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2017-05-04T15:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2018-06-06T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-09-19T17:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-09-27T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2019-03-22T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2019-08-12T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-09-16T18:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  19. 2019-09-16T18:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2019-10-24T09:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-04-17T19:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  22. 2020-06-02T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2020-06-22T13:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-10-05T14:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  25. 2021-05-31T19:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2021-06-22T11:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-09-15T17:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-02-14T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2022-02-27T16:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2022-07-21T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2022-07-25T21:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-11-27T11:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-07-28T19:42:04.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  34. 2016-09-26T16:47:34.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  35. 2017-03-16T17:45:57.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  36. 2017-03-21T12:31:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2017-03-21T12:31:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2017-03-31T12:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2017-03-31T12:31:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2018-01-08T16:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.