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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007775620158250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4ba703be221cf2b4cc2e90ba7bbe694708f069d36839eb3b441680584980d85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d4ba703be221cf2b4cc2e90ba7bbe694708f069d36839eb3b441680584980d85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-06-27 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-07-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:27:58.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150622120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4ba703be221cf2b4cc2e90ba7bbe694708f069d36839eb3b441680584980d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-22 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-27
Definitivo (TPU 246)
2018-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-02
Juntada (TPU 67)
2018-06-28
Petição (TPU 85)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2018-06-26
Conclusão (TPU 51)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-12T02:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-28T07:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-06-26T14:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-05T00:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-02T09:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-24T08:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-02T11:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-20T13:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-19T12:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-12T21:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-12T21:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-06T13:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-23T17:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-14T08:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-01T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-24T13:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-15T10:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-14T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-23T12:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-12-15T11:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-07-27T09:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-07-27T09:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-07-02T14:11:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2018-06-28T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-06-28T07:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-06-27T20:44:22.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  28. 2018-06-26T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-04-12T07:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-04-10T12:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-09-30T16:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-20T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-16T09:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-08T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-20T08:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-03-17T13:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-01-02T18:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-12-12T21:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-12-07T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-09-23T10:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.