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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00011358920138250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 424da86382a5d80ae292b8448052920a8892e3eec6760c89122df5111b3a9895

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 424da86382a5d80ae292b8448052920a8892e3eec6760c89122df5111b3a9895
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
(TPU )
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Recebimento (TPU 132)
2016-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-19
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-05-23
(TPU )
2016-01-28
Documento (TPU 581)
2015-09-23
(TPU )
2015-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T07:52:19.000Z — (TPU )
  2. 2016-05-23T13:02:50.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-23T10:13:09.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-17T14:05:51.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-09T17:00:41.000Z — (TPU )
  6. 2014-10-21T11:09:05.000Z — (TPU )
  7. 2014-08-29T11:24:05.000Z — (TPU )
  8. 2014-05-30T08:50:36.000Z — (TPU )
  9. 2013-12-18T09:24:07.000Z — (TPU )
  10. 2013-10-24T09:00:09.000Z — (TPU )
  11. 2013-08-08T11:40:01.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-08T17:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-07-19T09:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-07-19T09:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-07-19T08:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-23T12:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-07T10:44:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  18. 2016-05-30T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-01-28T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-18T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-05-18T11:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-05-18T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-19T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-13T11:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-11T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-11T10:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-05-30T08:50:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2014-02-27T11:17:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2014-01-07T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-18T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-12-17T08:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-24T09:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-10-05T17:18:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-08-12T11:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-08T10:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.