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TJPE — 00000117120268174980

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21d91910cb9e5e3817b45a1d56cb69e7ba4e9078ab1657c16a5d740af2950b2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-03 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-10: Conclusão (TPU 51)
2026-04-07: Conclusão (TPU 51)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Mandado (TPU 106)
2026-03-20: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Mandado (TPU 985)
2026-03-16: Mandado (TPU 985)
2026-03-16: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-03-16: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Injúria | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-03T02:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-01-03T02:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
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2026-01-03T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
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2026-01-03T09:18:47.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-01-03T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
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2026-01-03T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
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2026-01-03T13:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
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2026-01-03T13:20:23.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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2026-01-13T13:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-01-13T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
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2026-01-13T13:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
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2026-01-15T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
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2026-01-22T17:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-02-04T16:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-02-04T16:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-02-10T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-16T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-16T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-16T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-16T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-20T16:32:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-20T16:32:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-04-06T07:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-04-07T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-04-10T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-01-03T11:27:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-02-11T12:49:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-16T13:38:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-31T06:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-31T13:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-01-03T09:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-01-03T09:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-01-03T11:27:51.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-01-03T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2026-01-16T15:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-01-16T15:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-01-22T17:27:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-02-11T12:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2026-03-16T13:39:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
```

2026-03-16T13:44:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00007723220248030011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-17 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
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- Tribunal: TJPE / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI