Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000548120115030030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd04fd7779c49b409111dc5670b8fb6ffdd1791ed074a202d4e4ab7a2fc20eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000548120115030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bd04fd7779c49b409111dc5670b8fb6ffdd1791ed074a202d4e4ab7a2fc20eb. SHA-256 do comentário: 6ba7ec64e26cc84d952dee38f5ee26f7d3ed00492aaf4fed0652a59a010d1b29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-02-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:44.703287706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bd04fd7779c49b409111dc5670b8fb6ffdd1791ed074a202d4e4ab7a2fc20eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Recebimento (TPU 977)
2021-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2014-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.