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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00009372520148250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009372520148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária | Cumprimento Provisório de Sentença | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83. SHA-256 do comentário: 9f4f128d3dd344c0cd072609617f7f91de18e037f20847ae3a766e1d35151033.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se aplica a regra do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil se a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença não modifica o direito reconhecido na fase de conhecimento. 2 . Recurso especial des provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000854284, publicado pelo tribunal em 21 de setembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · A fundamentação do REsp 1.820.228, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 77c3f37790c31a197c9b355f362bf991a2237fb7f14533efef7c39f32160e19c
  • Registro documental: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito trabalhista em concurso universal de credores, não se aplica por analogia ao concurso singular, em razão da diversidade dos propósitos de cada um dos procedimentos e de suas particularidades. 2. Recurso provido para afastar a restrição do pagamento do crédito de honorários advocatícios ao limite previsto no art. 83, I, da Lei n.11.101/2005.” A transcrição é literal e vem do espelho 000864553, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · A fundamentação do REsp 1.839.608, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d98a218807bdc44e2ab4ced932aced47e20888fedb6559d864b6a153dc53f446
  • Registro documental: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52
  • Registro documental: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-04-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:47.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140709120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fede955b9a00b6b37cc8f33121043e0715f216e3f13363dfcec535603de5c83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-09 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária | Cumprimento Provisório de Sentença | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T10:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-27T14:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-10-31T02:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-18T11:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-15T13:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-05T11:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-13T11:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-11T09:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-08T12:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-22T09:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-18T11:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-26T10:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-12T12:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-12T12:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-02T13:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-12T09:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-02T18:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-26T11:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-25T17:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-26T15:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-26T15:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-12T08:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-02T10:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-22T13:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-05T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-29T13:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-22T12:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-16T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-10T13:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-19T13:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-16T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-16T09:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-01T10:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-07-11T16:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-11T16:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-07-09T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-12-17T08:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-12-17T08:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-10-18T10:06:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  40. 2019-10-15T13:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.