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Interdito Proibitório — Reintegração de Posse — TJGO 00080150620168090087

Classe: Interdito ProibitórioÓrgão: 2ª Vara (Cível e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6727188b5897b8687667dba49794f271eb8fb564a8779523c872eb7be4857927

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada

Tema documentado no texto da fonte

Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito.

Trecho de Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: interdito, proibitorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d
  • Registro documental: 6727188b5897b8687667dba49794f271eb8fb564a8779523c872eb7be4857927
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 6727188b5897b8687667dba49794f271eb8fb564a8779523c872eb7be4857927
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

Trecho de REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: posse, reintegracao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
  • Registro documental: 6727188b5897b8687667dba49794f271eb8fb564a8779523c872eb7be4857927
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-10-26 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:14.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6727188b5897b8687667dba49794f271eb8fb564a8779523c872eb7be4857927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Custas (TPU 479)
2022-10-26
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração de Posse | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  2. 2019-10-07T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  3. 2019-10-07T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  4. 2019-10-16T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  5. 2019-11-04T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  6. 2019-12-02T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  7. 2019-12-03T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  8. 2019-12-12T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  9. 2019-12-16T14:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11463",
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  }
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  10. 2020-02-10T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-17T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  12. 2020-05-06T15:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  13. 2020-05-25T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
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  14. 2020-06-26T21:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  15. 2021-01-19T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  16. 2021-01-19T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  17. 2021-02-05T15:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  18. 2021-02-09T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
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  19. 2021-08-20T17:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
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  20. 2021-11-10T17:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
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  21. 2022-10-13T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  22. 2022-10-26T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  23. 2022-10-26T13:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  24. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  25. 2019-10-07T11:01:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  26. 2019-11-28T15:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  27. 2019-11-28T15:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  28. 2019-11-29T10:23:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  29. 2019-12-09T03:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  30. 2019-12-09T03:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  31. 2019-12-10T13:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
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  32. 2020-01-17T08:59:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  33. 2020-02-10T13:43:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  34. 2020-05-26T15:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  35. 2020-05-26T15:31:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  36. 2020-06-05T03:04:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  37. 2021-01-22T16:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  38. 2021-01-28T17:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  39. 2021-01-28T17:02:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}
  40. 2021-03-17T17:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
    "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.