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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00369703920158190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 17 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b9afa5bab5e31e83ef775b23a68ce83aa919a5540f2a0a335d2d3bb6d92703

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00369703920158190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 17 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30b9afa5bab5e31e83ef775b23a68ce83aa919a5540f2a0a335d2d3bb6d92703. SHA-256 do comentário: f25b71a503d2c4a8bc74f9147b8b0b11d18c26a03f775f28a399608fe6bca8fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-30 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-12-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-06-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-12-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-12-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-05-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-08-31 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:46.956042577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30b9afa5bab5e31e83ef775b23a68ce83aa919a5540f2a0a335d2d3bb6d92703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-14 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Provisório (TPU 245)
2018-09-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-09-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-09-05
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)
2018-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T19:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-10-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2015-11-30T15:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2015-12-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2016-02-01T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-06-14T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2016-07-15T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-12-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2017-05-02T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2017-07-12T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-08-31T15:54:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2017-09-12T15:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-11-16T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2018-01-24T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2018-01-24T15:12:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2018-06-19T11:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-07-17T19:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-09-05T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2015-11-06T13:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-11-10T16:07:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-11-10T16:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-12-03T09:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-12-07T17:39:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2015-12-07T19:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2016-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-16T15:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-09T08:53:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2016-05-09T09:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2016-06-14T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2016-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-27T16:58:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2016-09-27T17:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2016-12-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2017-03-15T18:04:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2017-03-15T18:04:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2017-03-15T18:10:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2017-03-16T12:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2017-05-02T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2017-07-24T16:46:05.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.