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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00002362120166090134

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600897bb2861403e54a2127d49b9756d6f5885f89853fa309b52da91d0e50d2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002362120166090134 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 600897bb2861403e54a2127d49b9756d6f5885f89853fa309b52da91d0e50d2b. SHA-256 do comentário: 2ef4ceb645570fe3ee26e16315e5edfb9bc4915063ccfb6c65584e38cdf87bfb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:48.772397661Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161111170958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 600897bb2861403e54a2127d49b9756d6f5885f89853fa309b52da91d0e50d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-04
Publicação (TPU 92)
2017-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T04:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-12-09T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-11-11T05:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2017-11-17T02:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-01-30T04:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-11-28T01:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-12-06T06:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-11-30T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  9. 2017-01-30T04:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-12-04T03:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-12-01T03:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-12-11T11:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-11-30T05:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-01-18T03:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-18T06:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-11-11T05:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-01-27T03:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-12-15T01:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-01-23T02:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-01-30T03:15:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  21. 2016-11-23T01:58:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  22. 2016-12-09T12:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-23T02:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-23T01:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-12-15T01:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-11-18T06:10:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  27. 2017-12-11T11:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-11-17T02:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-12-15T01:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-01-27T03:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-12-15T01:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-01-30T02:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-12-11T11:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-12-15T01:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-12-04T03:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.