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STJ — 00001586620238172470

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d29939c78ef4c34e67d23cac47ede892f5d47d33132a7175e7746e760edc6a2c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Publicação (TPU 92)
2026-10-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-02: Petição (TPU 85)
2026-10-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-24: Publicação (TPU 92)
2026-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-22: Não-Provimento (TPU 239)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26: Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Ver outros registros do assunto TPU 10437

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-18T13:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-18T14:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-06-03T06:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-06-03T09:15:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-06-03T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-07-16T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-08-03T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-08-03T16:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-10-02T06:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-03-09T08:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-06-03T06:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-23T00:50:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

2026-07-20T00:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-08-26T14:19:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-08-28T01:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-09-24T00:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-10-06T00:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-06-01T18:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-01T18:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-02T01:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-03T03:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-06-23T00:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-06-24T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

2026-06-25T03:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-07-16T18:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-07-16T19:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-07-17T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

2026-08-03T15:40:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-08-27T01:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

2026-09-22T11:29:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-09-22T16:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-09-23T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

2026-10-01T23:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-10-02T08:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2026-10-05T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001732520158180033 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
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- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
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TJPI — 00001730520158180072 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª TURMA RECURSAL