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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00401771120158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69bbbd55960cd615adfacd489328e287d2186f2d1ac696606afe146e40d8e172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 69bbbd55960cd615adfacd489328e287d2186f2d1ac696606afe146e40d8e172
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-02-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-01-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:50:46.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69bbbd55960cd615adfacd489328e287d2186f2d1ac696606afe146e40d8e172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-02 a 2019-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-25
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Procedência (TPU 219)
2017-01-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-06T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-23T16:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-21T10:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-14T01:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-02T10:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-06T17:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-30T08:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-02T03:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-21T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-12T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-03T12:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-25T11:04:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  15. 2018-12-16T17:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-12-16T03:18:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2017-08-21T07:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-06-21T12:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-06-20T15:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-02-01T11:46:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2017-01-31T06:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-01-23T10:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-13T08:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-12T22:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-30T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-16T14:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-16T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-07-29T08:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-07-20T17:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-18T07:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-20T12:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-15T08:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-04T12:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-03T17:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-02T15:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.