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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00282707320148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67236107ec4ed9d93ec79d528f101f49623c7ff9f0a58674d69dc6bbab9f653

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00282707320148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a67236107ec4ed9d93ec79d528f101f49623c7ff9f0a58674d69dc6bbab9f653. SHA-256 do comentário: 5a73a9be4c4ab717ae2b23bd9848e8127cdbdf401d1149911841008069916d20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:33:28.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a67236107ec4ed9d93ec79d528f101f49623c7ff9f0a58674d69dc6bbab9f653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-28 a 2015-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-11
Definitivo (TPU 246)
2015-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-11
Documento (TPU 581)
2015-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-29
Documento (TPU 581)
2015-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-25T19:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-21T12:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-14T10:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-16T08:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-01T10:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-15T08:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-08T08:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-07T12:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-11T12:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-02-11T12:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-02-11T12:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-02-04T11:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-01-29T12:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-01-29T12:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-01-20T11:28:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2015-01-20T09:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-01-14T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-24T12:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-10-02T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-26T13:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-26T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-15T09:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-07-29T13:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-29T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-28T16:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.