TJSC — 50055773320228240041

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-14T16:08:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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2. 2023-03-02T18:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
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3. 2023-03-02T17:57:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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4. 2023-03-02T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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5. 2023-02-28T17:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-11-23T10:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-10-07T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ]
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8. 2022-10-07T14:40:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
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       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
     }
   }

9. 2022-10-07T13:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "13935",
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   }

10. 2022-10-06T17:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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11. 2023-03-14T16:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13935",
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      }
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12. 2023-03-14T16:07:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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13. 2023-03-02T18:38:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2023-03-02T18:12:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-03-02T18:12:44.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "13935",
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16. 2023-02-28T17:28:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2023-02-28T16:39:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-11-23T10:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-10-07T17:17:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2022-10-07T15:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13935",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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21. 2022-10-07T15:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13935",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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