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TJMA — 00000815020168100125

Classe: Petição CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb644393d1466270aae538f319f4f6248993648c2b581369074ffee63d6b811

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas

  1. 2016-02-04T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-05T18:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-03T11:48:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-03T14:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-12T09:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-12T09:39:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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}
  7. 2017-05-15T18:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-15T14:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-23T17:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-23T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-10-15T16:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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  12. 2018-10-15T16:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2018-10-15T16:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
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  14. 2018-10-19T08:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "Advogado",
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    }
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    "codigo": "3703",
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  }
}
  15. 2019-01-16T18:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
}
  16. 2019-02-11T18:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2019-08-22T10:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-09-03T17:00:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "3703",
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}
  19. 2019-09-18T10:07:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3703",
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  }
}
  20. 2019-09-18T11:06:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
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  21. 2019-10-02T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2019-10-21T22:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  23. 2019-10-21T22:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  24. 2019-10-29T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
}
  25. 2019-11-01T04:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  26. 2019-11-05T16:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
}
  27. 2019-11-10T01:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  28. 2020-01-20T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3703",
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  }
}
  29. 2020-02-06T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  30. 2020-03-03T08:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  31. 2020-07-22T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  32. 2020-07-22T09:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  33. 2020-07-23T02:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  34. 2020-07-23T02:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  35. 2020-07-23T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  36. 2020-07-25T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  37. 2020-07-29T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  38. 2020-07-30T19:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  39. 2020-08-10T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  40. 2020-08-13T10:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  41. 2020-08-14T01:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
  42. 2020-08-14T12:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  43. 2020-08-22T03:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2016-08-25T17:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2017-01-17T14:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2017-04-03T15:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2017-05-12T09:38:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2018-01-12T10:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2018-04-27T12:45:21.000Z — Procedência (TPU 219)
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  50. 2018-07-30T17:09:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2018-09-13T14:17:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  52. 2018-10-15T16:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  53. 2019-01-18T09:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  54. 2019-02-11T18:05:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  55. 2019-08-21T17:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  56. 2019-08-23T14:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  57. 2019-09-18T11:07:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  58. 2020-02-10T15:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  59. 2020-08-07T20:13:12.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
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  60. 2020-08-12T18:12:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  61. 2020-09-01T00:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.