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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 00002834420064047120

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de SantiagoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6b0c09df45f26cb17be0b0d3b2c549ef1bedf707c1fadfeb009747e1878960e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: a6b0c09df45f26cb17be0b0d3b2c549ef1bedf707c1fadfeb009747e1878960e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2007-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2007-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2008-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2009-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2011-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2011-08-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2011-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-03-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2017-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-23
Recebimento (TPU 977)
2017-09-15
Documento (TPU 581)
2017-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-27
Remessa (TPU 123)
2016-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Data de Início de Benefício (DIB)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-15T13:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-08-22T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2017-07-31T16:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  4. 2017-07-13T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-28T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2016-09-27T15:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-06T17:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2016-08-08T14:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}
  9. 2011-09-27T15:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2011-08-25T17:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2011-06-28T11:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-06-20T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-06-20T15:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-06-15T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-06-14T16:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-05-27T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2011-05-27T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2011-05-26T16:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-05-13T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  20. 2011-05-13T14:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2011-05-02T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-04-29T16:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2009-10-29T14:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  24. 2009-10-29T14:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  25. 2009-10-26T15:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2009-09-03T15:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2009-09-01T13:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2009-08-04T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-08-03T16:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2009-07-24T14:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2009-07-24T13:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2009-06-25T15:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  33. 2009-06-18T13:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2009-06-16T16:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  35. 2009-06-15T13:38:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  36. 2009-06-15T16:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2009-05-08T14:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2009-03-12T14:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2008-11-05T15:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2008-09-18T14:11:58.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.