Insanidade Mental do Acusado — Peculato — TJMS 00000907920268120036

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d117131666bd03ba8a9190e28e0347e1cdb010c814bb767627abf101615125

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Peculato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Inserção de dados falsos em sistema de informações Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2026-05-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2026-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2026-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2026-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Que questão do assunto «Peculato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-25 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Recebimento (TPU 132)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-25T18:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-25T18:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-25T18:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-02T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-08T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-12T08:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-12T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-23T14:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-24T13:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-24T13:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-24T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-24T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T06:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-02T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-02T23:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-04T03:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-07T12:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-07T12:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-07T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-07T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-17T09:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-25T18:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-29T14:37:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-29T14:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-01T15:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00004217620198060132 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
STJ — 00000134420203000000 — Habeas Corpus · 2020-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TRF1 — 00002440320114013807 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 01ª Montes Claros
TJMS — 00002250720238120001 — Inquérito Policial · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Criminal
TRE-PR — 06000400420246160206 — Inquérito Policial · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-PR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7
TRF6 — 00001158320164013819 — Apelação Criminal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
STJ — 00004256120154058201 — Recurso Especial · 2022-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002116420118100109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS