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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004390420158250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b43a75168d4ab33a712498b98ffbd4cfdf490312c73db6e30bd3e9cccf3ffd69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b43a75168d4ab33a712498b98ffbd4cfdf490312c73db6e30bd3e9cccf3ffd69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-09-21 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2016-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-14
(TPU )
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-15
Definitivo (TPU 246)
2015-10-06
(TPU )
2015-09-22
(TPU )
2015-09-21
Abandono da causa (TPU 458)
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-09
(TPU )
2015-08-24
(TPU )
2015-08-21
Decisão (TPU 3)
2015-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T07:45:06.000Z — (TPU )
  2. 2015-10-06T13:52:25.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-22T13:19:21.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-09T08:53:21.000Z — (TPU )
  5. 2015-08-24T11:43:25.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-18T12:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-10-15T10:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-10-15T10:06:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-09-21T08:35:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  10. 2015-09-14T09:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-08-21T10:17:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-07-20T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-20T13:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.