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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00284321020108250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00284321020108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857. SHA-256 do comentário: 2b0af7804497118e387fddb48088d31c2a86ca33dbe6cd934751f089eef4ae29.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
  • Registro documental: 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2011-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-01-23 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:17.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2015-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-11
Definitivo (TPU 246)
2014-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-04
Petição (TPU 85)
2014-03-21
Recebimento (TPU 132)
2014-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-11
Recebimento (TPU 132)
2014-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2013-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-04-16T07:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-11T08:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-26T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-04T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-09-26T11:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-05-08T08:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-16T10:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-12-12T11:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-07T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-10-31T11:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-13T10:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-03-11T11:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-04-04T11:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-03-21T08:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-03-07T09:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-02-11T08:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-01-31T08:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-23T11:17:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2013-11-26T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-18T08:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-09T12:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-12T09:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-12-12T07:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-11-14T12:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-11-06T09:01:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-10-22T12:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-09-26T11:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-09-26T11:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-13T11:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-08-22T10:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-24T08:47:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-06-18T11:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-06-01T07:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-17T12:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-10T08:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-05-08T08:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-04-30T10:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-24T10:50:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-03-19T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.