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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00059165420148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5814218cab261b138d40003c95de6bf96af8a23f72f0bdd85b7d3fd72be2f3a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5814218cab261b138d40003c95de6bf96af8a23f72f0bdd85b7d3fd72be2f3a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:46.681000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5814218cab261b138d40003c95de6bf96af8a23f72f0bdd85b7d3fd72be2f3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2016-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-30
Definitivo (TPU 246)
2016-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T23:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-13T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-04-28T09:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-30T15:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-18T08:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-18T08:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-29T11:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-14T11:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-11T11:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-24T09:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-30T15:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-01-30T15:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-19T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-18T08:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-08-27T22:54:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2015-07-29T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-29T13:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-11T07:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-07T18:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-14T07:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-11T10:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-05-11T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-03T10:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-11T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-18T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-10-22T13:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-25T07:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-05T14:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-29T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-15T13:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-05T12:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-05T12:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.