Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000259620246060017

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf161aa695f5323a93e8e6bcc59268cfd505bd0408e70155bdae8cd9f5109fb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-10-24 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-10-30 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2024-11-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-11-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:45:16.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202115530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf161aa695f5323a93e8e6bcc59268cfd505bd0408e70155bdae8cd9f5109fb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-14
Documento (TPU 581)
2024-11-14
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-05
Petição (TPU 85)
2024-11-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T11:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  2. 2024-02-02T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  3. 2024-04-22T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  4. 2024-05-13T10:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  5. 2024-05-13T16:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  6. 2024-06-28T10:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  7. 2024-07-04T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  8. 2024-08-26T10:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  9. 2024-09-24T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  10. 2024-11-02T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  11. 2024-11-05T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  12. 2024-03-18T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  13. 2024-03-19T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  14. 2024-03-26T18:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  15. 2024-04-16T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  16. 2024-04-20T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  17. 2024-04-20T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  18. 2024-04-20T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  19. 2024-05-23T10:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  20. 2024-05-23T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  21. 2024-05-23T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  22. 2024-05-24T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  23. 2024-05-24T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  24. 2024-05-24T08:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  25. 2024-05-30T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  26. 2024-05-30T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  27. 2024-05-30T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  28. 2024-06-19T10:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  29. 2024-06-19T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  30. 2024-06-19T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  31. 2024-06-20T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  32. 2024-06-20T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  33. 2024-06-20T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  34. 2024-06-25T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
      }
    }
  35. 2024-06-25T03:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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    }
  36. 2024-06-25T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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    }
  37. 2024-06-27T12:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2024-10-22T13:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33398",
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  39. 2024-10-22T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  40. 2024-10-22T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33398",
        "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.