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Ação Penal - Procedimento Sumário — Medidas Protetivas — TJRJ 00292304520248190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL19VARACRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d96c854282539cbbbaeea9bf63faaea1c3b2d10f13a83dd4f701741b509530d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-03-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-03-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-02-24 no assunto «Medidas Protetivas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-24 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-01-08
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-24T17:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-24T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-27T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-04-02T12:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-05-10T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-06-14T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-09-09T11:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-10-06T15:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-11-05T04:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-12-09T16:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-01-08T12:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2025-02-26T16:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-03-07T21:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2024-02-24T19:18:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  15. 2024-02-24T19:23:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2024-02-24T19:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2024-02-24T20:20:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  18. 2024-02-26T19:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  19. 2024-03-01T15:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-04-01T13:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2024-04-02T06:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2024-05-29T15:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-05-29T16:34:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  24. 2024-05-29T16:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  25. 2024-06-13T17:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-06-13T20:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2024-06-14T16:46:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-09-04T09:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-09-04T10:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2024-09-09T08:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2024-11-04T10:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2024-12-05T11:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-12-05T12:10:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2024-12-09T16:44:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2025-01-08T10:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-01-08T10:58:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2025-01-08T11:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2025-01-08T14:08:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  39. 2025-01-08T14:08:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  40. 2025-02-26T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.