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Execução Contra a Fazenda Pública — Parcela Incontroversa — TJSE 00195003820078250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41bc7392d728bb83a4e4d5b96bdde1705eaf032dfce7ada7241a356ae581f073

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00195003820078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Parcela Incontroversa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41bc7392d728bb83a4e4d5b96bdde1705eaf032dfce7ada7241a356ae581f073. SHA-256 do comentário: 35cb7de1ff68ed8b02e28e72831f8c66d5da29c94feb31319708fd17003108e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2010-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2010-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2013-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Parcela Incontroversa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Parcela Incontroversa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Parcela Incontroversa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:57:50.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100329120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41bc7392d728bb83a4e4d5b96bdde1705eaf032dfce7ada7241a356ae581f073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-29 a 2018-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-06
Documento (TPU 581)
2018-03-05
Recebimento (TPU 132)
2018-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Recebimento (TPU 132)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Parcela Incontroversa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T09:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-11-30T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-11-30T10:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-09-05T12:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-05-04T07:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2018-03-12T12:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-01T07:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-24T11:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-22T12:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-22T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-28T10:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-16T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-14T08:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-08T07:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-03T10:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-08T08:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-12T12:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-05T09:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-06T17:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-13T00:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-24T11:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-21T08:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-28T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-20T11:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-05T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-05T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-03-09T08:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-03-09T07:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-03-06T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-03-06T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-05T08:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-22T14:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-08-05T09:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-19T10:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-08-16T09:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-08-16T08:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-04-03T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-01-08T08:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-01-08T08:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-12-11T10:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.