TRF5 — 00242926020224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 700d28086b443dc9e640067e9f9eb888ffc1435d30ea04cbf38b5f68162cbf00

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-24T20:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-08-27T18:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2023-09-23T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2023-09-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2023-09-25T11:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2023-10-19T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-10-19T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-10-19T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-11-13T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
10. 2023-11-13T18:01:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
11. 2023-11-13T18:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2023-12-08T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-12-16T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-12-16T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-12-16T00:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2023-12-16T00:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2023-12-16T02:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

18. 2023-08-24T20:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2023-08-28T09:08:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
20. 2023-10-19T14:35:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
21. 2023-11-13T16:57:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
22. 2023-12-16T02:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)