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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TJPB 00002343220138150131

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª Vara Mista de CajazeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b061eb7acdcfe3f5b032d8c26459aeb3c998f4b91cb1c4d3825fb5535f956aa3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b061eb7acdcfe3f5b032d8c26459aeb3c998f4b91cb1c4d3825fb5535f956aa3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-03
Conclusão (TPU 51)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Provisório (TPU 245)
2020-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  21. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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}
  26. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  27. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-09-13T11:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-09-13T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-10-06T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  }
}
  32. 2020-04-07T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  33. 2020-04-07T17:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  34. 2020-05-14T22:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  35. 2020-06-16T02:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  36. 2020-06-16T02:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  37. 2022-03-03T09:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
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}
  38. 2022-03-03T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  39. 2022-04-18T21:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  40. 2022-06-09T13:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.