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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT10 00000707520215100002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9265d0168134204b796fb58428f9e76995fd31c750716ea86c53316036df132c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 9265d0168134204b796fb58428f9e76995fd31c750716ea86c53316036df132c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-03-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-11 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-05-20 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-05-27 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-07-07 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-07-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2021-07-07
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T22:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-04T08:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-04T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-05T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-05T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-09T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-11T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-09T12:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-10T18:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-09T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-09T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  12. 2021-04-09T17:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27629",
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}
  13. 2021-04-09T17:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  14. 2021-04-13T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-13T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2021-04-13T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-13T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  18. 2021-05-10T22:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  19. 2021-05-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-11T11:20:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  22. 2021-05-11T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
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  23. 2021-05-11T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2021-05-11T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2021-05-12T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2021-05-12T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2021-05-12T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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}
  28. 2021-05-12T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2021-05-14T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2021-05-14T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  31. 2021-05-14T12:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2021-05-14T12:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2021-05-17T17:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2021-05-19T20:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2021-05-19T20:22:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2021-05-20T10:17:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
  37. 2021-05-20T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
  38. 2021-05-20T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
  39. 2021-05-20T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
  40. 2021-05-21T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.