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TJRO — 00016491220138220016

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9e095f54b3b9e569e9970342a1dea5b31ea8d5b24f3b3390bd8f2b597dc2625

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17: Provisório (TPU 245)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2019-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-29: Publicação (TPU 92)
2019-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25: Conclusão (TPU 51)
2019-04-24: Petição (TPU 85)
2019-03-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-28T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-08-03T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2018-05-22T09:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2017-11-09T17:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-31T08:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2017-12-22T03:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-12-22T03:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-12-22T03:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-10-09T05:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2018-12-10T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T17:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T07:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2019-03-25T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3474",
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2017-09-19T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3474",
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2019-02-05T17:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-07-28T16:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-03-15T12:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2019-03-14T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2019-03-12T07:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "3474",
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2019-01-31T08:45:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2019-04-24T15:53:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-04-25T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-04-25T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-04-29T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-02-19T21:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2014-06-04T09:59:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-04-29T18:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-05-07T20:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-05-07T20:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2014-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-09-30T09:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-14T08:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-12-02T11:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-01-15T16:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-03-16T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-05-16T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRO / TJMT
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- Tribunal: TJRO / TJBA
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